MUNICÍPIO REGULAMENTA E COMÉRCIO AMBULANTE DEVERÁ TER CADASTRAMENTO E SERÁ FISCALIZADO

MUNICÍPIO REGULAMENTA E COMÉRCIO AMBULANTE DEVERÁ TER CADASTRAMENTO E SERÁ FISCALIZADO

28 de agosto de 2019 Off Por Jornalismo Tv Carajas

Foi publicada no órgão oficial do município na quarta-feira (21) a resolução que regulamenta o comércio ambulante em Campo Mourão, conforme estabelecido em lei aprovada pela Câmara de Vereadores. Para poderem comercializar produtos nas vias públicas, os vendedores terão que se cadastrarem na prefeitura. A partir de setembro, a Secretaria de Controle, Fiscalização e Ouvidoria irá intensificar a fiscalização para garantir o cumprimento da legislação. A resolução estabelece dias, horários e locais previamente determinados, mediante autorização da administração municipal, para funcionamento do comércio ambulante.

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