Dispensar lixo de forma irregular rende multa

Dispensar lixo de forma irregular rende multa

Apesar das penalidades previstas em lei muitos cidadãos ainda insistem em dispensar lixo de forma irregular, como restos de móveis e eletrônicos nos canteiros centrais, além de entulhos, galhadas e outros resíduos em fundos de vale e saídas da cidade. Nas avenidas Jorge Walter e Guilherme de Paula Xavier são locais onde esse tipo de descarte ocorre com maior frequência. Placas de advertência foram colocadas nos canteiros.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA) alerta que a legislação municipal prevê multa direta, mesmo sem notificação, que pode variar de R$ 50,00 a R$ 50 milhões ao infrator. “Vamos intensificar a fiscalização e pedimos o apoio da população para que denuncie à Ouvidoria Municipal pelo telefone 156. Se tiver foto ou vídeo que identifique o infrator não é necessário flagrante para emissão da multa”, explica a secretária municipal da SEAMA, Shelly Nogueira.

Também é passível de multa a falta de limpeza em terrenos baldios. A SEAMA notifica os proprietários (por bairros) por meio do órgão oficial eletrônico. “Pela legislação, qualquer terreno que se encontrar sujo a prefeitura pode já multar e limpar, por isso são publicados editais no órgão oficial do município abrangendo toda a cidade”, explica o fiscal da SEAMA, Emerson Masuoka.

As multas (no valor de duas Unidade Fiscal do Município por metro quadrado), são lançadas nos cadastros imobiliários. O valor da limpeza é somado com 20 por cento de taxa de administração. “O pagamento da multa não exime das responsabilidades civis, podendo até o autuado responder processo criminal”, acrescenta.

“A prioridade do município é cuidar dos espaços públicos, a limpeza de imóveis particulares é responsabilidade do proprietário”, reforça a secretária. A legislação estipula como limpeza a capinagem, roçada mecânica ou manual da vegetação, além da remoção de detritos e entulhos do lote, dando a destinação correta dos resíduos resultantes da limpeza.