Aprovado projeto de Rubens Bueno que proíbe venda de bebida alcoólica a quem porta arma

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta semana projeto (PL 433/19) do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que proíbe que estabelecimentos comerciais sirvam bebidas alcoólicas a pessoas que portem armas, o que inclui policiais, civis ou militares, bombeiros militares, guardas municipais e integrantes das Forças Armadas.

“A ideia é evitar a violência crescente em estabelecimentos como bares, boates e outros, onde pessoas portando armas consomem bebidas alcoólicas e acabam se envolvendo em brigas, das quais, muitas vezes, resultam mortes ou lesões graves”, afirmou Rubens Bueno.

Os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos a multa de 10 a 100 vezes o valor cobrado pela bebida consumida, suspensão das atividades por até um mês e, em caso de reincidência, interdição do estabelecimento.

No entanto, os proprietários de bares, restaurantes, boates e outros estabelecimentos apenas sofrerão penalidades se as armas portadas pelos consumidores forem perceptíveis visualmente.

A proposta inicial foi apresentada pelo ex-deputado Leopoldo Meyer na legislatura e reapresentada neste ano por Rubens Bueno.

O projeto, que foi relatado pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), será apreciado agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, se aprovado nas comissões poderá seguir para o Senado sem precisar de análise pelo plenário da Câmara.